Termos de Uso

Última atualização: agosto de 2026.

1. Aceitação

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2. Uso das ferramentas

As ferramentas são oferecidas gratuitamente, "no estado em que se encontram", para uso pessoal e profissional lícito. Os resultados têm caráter informativo e estimativo e não substituem a orientação de um profissional especializado (médico, jurídico, contábil ou financeiro), especialmente em cálculos de saúde, finanças e direito.

3. Precisão e responsabilidade

Empregamos esforços para a precisão dos cálculos, conversões e dados, seguindo fórmulas e fontes oficiais quando aplicável. Ainda assim, não garantimos ausência de erros nem que os resultados estejam atualizados em relação a mudanças de legislação, tabelas ou padrões. O usuário é o único responsável por conferir os resultados antes de utilizá-los em qualquer decisão. Na máxima extensão permitida pela lei, a Utilpedia não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes do uso das ferramentas ou das informações do site.

4. Dados fictícios (geradores)

Os geradores de documentos (como CPF, CNPJ, RG e afins) produzem dados fictícios, válidos apenas quanto à estrutura e destinados a testes de software e sistemas. Esses dados não pertencem a pessoas ou empresas reais. É expressamente proibido utilizá-los para fraude, falsidade ideológica, criação de documentos falsos ou qualquer finalidade ilícita.

5. Usos proibidos

Ao usar a Utilpedia, você concorda em não:

• Empregar as ferramentas para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Sobrecarregar, prejudicar ou tentar comprometer a segurança e a disponibilidade do site;
• Realizar coleta automatizada em massa (scraping) que afete o funcionamento do serviço;
• Reproduzir, copiar ou revender o conteúdo e o código do site sem autorização.

6. Propriedade intelectual

O conteúdo, a marca, o design e o código da Utilpedia são protegidos por direitos de propriedade intelectual. É vedada a reprodução não autorizada.

7. Links externos

O site pode conter links para páginas de terceiros, inclusive fontes oficiais (como órgãos do governo). Esses links são fornecidos para conveniência e referência; não temos controle sobre o conteúdo desses sites e não nos responsabilizamos por eles.

8. Privacidade

O tratamento de dados e cookies está descrito na nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos.

9. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário aplicável ao consumidor.

10. Alterações

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. O uso contínuo do site após alterações implica concordância com a versão vigente.

11. Contato

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